Desembargador Mauro Martins Fundamentos Explicado



"A hipótese do justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito que esteja ao término do mandato vigente, o de que não se verifica em relaçãeste a vereadores que se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse no mandato municipal.

Para a 2ª turma Recursal do Ipatinga/MG, nãeste ficou demonstrado que ele realmente fez ESTES empréstimos, ou que estaria munido por instrumento público por mandato para tal, já que é analfabeto. (Clique aqui)

AGU divulga cartilha Acerca as condutas vedadas aos agentes públicos Federais em as eleições que ocorrerão o ano. Confira na íntegra. (Clique cá)

Pretendeu a recorrente a substituiçãeste de bem penhorado em execução fiscal, alegando que "este bem imóvel Derivado do o qual recaiu a penhora é essencial de modo a este desenvolvimento DE atividades da agravante " (e-STJ fl. 51).

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é imprescindível de que as pessoas denunciem, como é atravé especialmentes desse ato qual conseguimos resgatar e auxiliar ESTES animais de que estão em perigo”, ressalta.

Como a todos os momentos, este ministro Gilmar Mendes – relator dos 2 habeas do Cabral – fez incontáveis críticas ao juiz Bretas. Lembrando até este processo do magistrado de modo a obter auxílio-moradia (clique aqui), afirmou: "Isso na minha época de AGU eu chamava de estelionato através via judicial.

Outras duas denúncias foram averiguadas através equipe da Semma e da Patram, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente na quarta-feira. Em 1 dos casos, um cavalo estava deitado há dois dias em 1 terreno baldio, magro e utilizando ferimentos pelo corpo.

A decisão é da 5ª câmara por Direito Público do TJ/SP, de que igualmente determinou à CPFL que se abstenha por interromper o fornecimento de eletricidade à casa da família. (Clique cá)

               • A tarifação da indenização por estrago extrapatrimonial é compatível utilizando este art. 5º, V e X, da Constituiçãeste Federal?

Segundo Raquel Dodge, considerar as conduções "como sendo formas de prisãeste parece ser uma interpretaçãeste forçada e equivocada". (Clique aqui)

A parte agravante alega qual, "quanto à alegação de que o Recurso da empresa estaria em confronto usando a jurisprudência deste E. STJ, observe-se qual tal alegaçãeste nãeste deve prevalecer, posto qual está devidamente demonstrado nas razões recursais da recorrente a disparidade entre este decidido no presente feito com este entendimento aplicado pelos Tribunais Pátrios, especialmente por este STJ, em casos idênticos ao presente como se vê, inclusive, do precedente mencionado pelo preâmbulo ".

O Emprego alegou que poderia majorar de 10% de modo a 15% por se tratar de evento utilizando patrocínio. Empresa de usandofoircio eletrônico é condenada por vender produto usando boleto adulterado

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Em Extremoz/RN, um estagiário de Direito foi condenado por estelionato e falsidade ideológica por atuar saiba como advogado com a devida inscrição nos quadros da OAB/RN: pena por 13 anos e dois meses de reclusão e 134 dias-multa. Dentre os vários clientes lesados está a Câmara Municipal do site da visita Extremoz. (Clique cá)

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